Condiciones Generales (Talento)

As presentes condições gerais de subscrição como cliente (doravante, as “Condições” ou “Condições de Subscrição”) regulam a relação contratual entre a SHAKERS GLOBAL SOLUTIONS, S.L. e as pessoas coletivas ou singulares que desejem registar-se como “Talento” no site www.shakersworks.com (doravante, o “Site”), para (i) beneficiar dos serviços oferecidos pela SHAKERS GLOBAL SOLUTIONS, S.L. e (ii) poder oferecer a prestação dos seus serviços profissionais como freelancer às pessoas singulares e coletivas que se encontrem registadas no Site como “Cliente”.

As presentes Condições terão um período de validade indefinido, enquanto o Talento não tiver cancelado o registo no Site, e serão aplicáveis a todos os registos efetuados através do formulário de registo-talento no Site.

SHAKERS GLOBAL SOLUTIONS, S.L. reserva-se o direito unilateral de modificar as presentes Condições, sem que isso possa afetar os registos realizados anteriormente às modificações. Por conseguinte, é responsabilidade do Talento ler periodicamente as condições em vigor que lhe sejam aplicáveis.

Antes de efetuar o registo no Site, o Cliente tem a obrigação de ler e aceitar as presentes Condições, as Condições Gerais de Utilização e a Política de Privacidade. Mediante essa aceitação, o Cliente admite expressamente obrigar-se em toda a sua extensão e alcance, sem excecionar qualquer das suas disposições.

Em tudo o que não esteja regulado pelas Condições de Subscrição, serão aplicáveis, por ordem de prevalência:

Documentos do Projeto

Condições Gerais de Utilização

1. IDENTIFICAÇÃO DO TITULAR DO SITE

Titular: SHAKERS GLOBAL SOLUTIONS, S.L. (doravante, “Shakers” ou a “Sociedade”)

Sede social: Zurbano, 71, 28010 – Madrid (MADRID).

Informação registral: Registro Mercantil de Madrid, Tomo: 38.315, Folio: 191, Hoja: M-681728, e Inscrição: 1

C.I.F.: B-88235130

E-mail: go@shakersworks.com

2. DEFINIÇÕES

Nas presentes Condições de Subscrição os seguintes termos definidos terão o seguinte significado:

“Cliente” significa a pessoa singular ou coletiva que utilize o Site para fins estritamente profissionais, para contactar ou estar ligada a um ou vários Talento(s) de um Projeto.

“Conteúdo” significa qualquer mensagem ou informação de qualquer tipo (texto, imagens, vídeos, fotografias, comentários, marcas registadas, nomes corporativos, etc.) publicada por um Utilizador no Site, bem como qualquer mensagem ou informação trocada entre o Cliente e o Talento no Site (ex.: descrição de trabalhos, alcance, montante pela realização dos mesmos, prazo de execução, proposta formal; etc.).

“Documentos do Projeto” significam os documentos formalizados com o Cliente e o Talento que (i) regulam a relação contratual entre o Cliente e o Talento e (ii) estabelecem os termos e condições para o desenvolvimento do Projeto, tendo em conta o Conteúdo trocado através do Site. Os Documentos do Projeto serão auto-gerados quando o Cliente aceite, através do Site, a proposta recebida por parte do Talento.

“Talento” designa qualquer pessoa singular ou coletiva, sociedade mercantil, trabalhador independente ou outras formas jurídicas aceites em Direito que trabalham de forma independente ou se dedicam a realizar trabalhos de maneira autónoma e que oferece os seus serviços a Clientes através do Site.

“Preço Final” é o montante que o Talento deverá receber pelo desenvolvimento e execução do Projeto, conforme o disposto nos Documentos do Projeto.

“Projeto” significa a tarefa e os trabalhos específicos a desenvolver por um Talento finalmente para um Cliente.

“Site” significa o site, propriedade da Sociedade, cujo endereço é www.shakersworks.com.

“Serviços” ou “Serviços do Site” engloba todos os serviços prestados pela Shakers através do Site a favor do Cliente e do Talento, em particular, o serviço consistente em pôr em contacto Talentos e Clientes.

“Utilizadores” designa indistintamente todos os Talentos e Clientes utilizadores dos serviços da Sociedade.

Qualquer outro termo definido nas presentes Condições de Subscrição e não incluído na presente cláusula de definições terá o significado que expressamente se lhe atribua neste documento ou nas Condições Gerais de Utilização, conforme aplicável.

3. SERVIÇOS DO SITE

Uma vez efetuado o registo como Talento e aceites as presentes Condições de Subscrição, o Talento poderá aceder aos seguintes Serviços do Site:

Acesso a uma área personalizada para que o Talento possa:

a. Elaborar o seu perfil público de Talento, visível no Site, bem como publicitar a oferta dos seus serviços profissionais através do Site.

Uma interface personalizada da plataforma que permita a sua utilização colaborativa por parte dos Utilizadores do Site

Conhecer as instruções do Cliente relacionadas com o desenvolvimento e execução do Projeto:
Centralizar e acompanhar todas as faturas e pagamentos realizados no Site;

a. Interface personalizada protegida que permitirá aos empregados/trabalhadores do Cliente entrar diretamente em contacto com aqueles Talentos do Site, e vice-versa, nas condições previamente estabelecidas.

b. Esta interface permitirá:

A Sociedade poderá modificar a interface do Site para a melhorar e adicionar funcionalidades. O Talento reconhece que os compromissos assumidos através desta interface perante os Clientes são compromissos assumidos em seu nome e sob a sua responsabilidade.

Disponibilização da documentação contratual própria do Cliente.

a. Caso o Cliente deseje oferecer aos Talentos com os quais contactou através do Site condições específicas para o desenvolvimento do Projeto, a Shakers compromete-se a disponibilizar toda a documentação contratual específica do Cliente aos Talentos, para consulta.

b. Assim que o Cliente e um Talento cheguem a acordo sobre a realização de um Projeto, a Sociedade gerará e disponibilizará através do Site a documentação contratual específica, denominada “Documentos do Projeto”, na qual se recolham as condições acordadas entre o Talento e o Cliente para desenvolver o Projeto. A tal respeito, os Documentos do Projeto incorporarão as condições de pagamento previstas no plano escolhido pelo Talento no momento do registo no Site, à escolha do Talento. Atualmente, os planos disponíveis na Shakers são:

Plano “Shakers Payments”: através deste plano, uma vez que o Talento cumpra a entrega específica de cada marco segundo as datas de entrega fixadas nos Documentos do Projeto, a Shakers abonará ao Talento a parte proporcional do Preço Final, de acordo com o calendário de pagamento estabelecido nos Documentos do Projeto. O Talento deverá carregar o documento da fatura no site e a Shakers terá um prazo máximo de 5 dias para pagar esse montante e carregar o comprovativo de pagamento no site. Ao escolher o plano “Shakers Payments”, o Talento poderá beneficiar dos seguintes serviços oferecidos pela Shakers:
Suporte da equipa Project Success da Shakers na gestão de eventuais disputas com o Cliente.
Bolsas de Horas: através deste plano, o Cliente poderá escolher, mediante acordo prévio com o Talento, entre as seguintes opções:
contratar uma bolsa de horas previamente à execução do Projeto. Uma vez finalizado o Projeto, o Cliente receberá a correspondente fatura.
receber, uma vez finalizado o Projeto, a fatura correspondente às horas de trabalho realizadas pelo Talento no âmbito do Projeto.

Realizar a contratação com o Talento em nome do Cliente.

a. A Sociedade poderá realizar a contratação do Talento, em nome do Cliente e em relação com o Projeto, a fim de simplificar ao Cliente o processo de alta dos Talentos nos seus sistemas internos e a tramitação das obrigações corporativas que resultem obrigatórias derivadas da participação dos Talentos no Projeto e dos trabalhos a realizar no âmbito do Projeto do Cliente.

b. Sem prejuízo de ser a Shakers quem eventualmente contrate com o Talento em nome do Cliente, será o Talento quem responderá exclusivamente perante eventuais reclamações do Cliente no âmbito do desenvolvimento e execução do Projeto, devendo o Talento manter a Sociedade indene de qualquer dano e prejuízo que tais reclamações lhe possam causar. O Talento deverá igualmente manter a Sociedade indene dos danos e prejuízos que lhe possa causar a Inspeção do Trabalho e/ou a Segurança Social. Não sendo este o modelo de negócio próprio da Sociedade e oferecendo este serviço ao Cliente para os efeitos mencionados, o Talento compromete-se a colaborar com a Sociedade no cumprimento da presente obrigação e em cumprir e manter uma especial observância relativamente às obrigações assinaladas na Condição V das presentes Condições.

A aceitação por parte do Talento das presentes Condições de Subscrição não gera qualquer obrigação para o Talento quanto à necessidade de aceitar, através do Site, a realização de um Projeto ou formalizar os denominados Documentos do Projeto enquanto o Talento se encontre registado, sendo simplesmente discricionária e da sua inteira vontade a decisão de aceitar a execução de algum trabalho através do Site.

4. DURAÇÃO

O acesso aos Serviços do Site como Talento começará uma vez introduzidos os dados requeridos para efetuar o registo, após a aceitação da Política de Privacidade, das Condições Gerais de Utilização e das presentes Condições de Subscrição.

O acesso aos Serviços do Site como Talento permanecerá vigente de forma ilimitada até que o mesmo notifique a Shakers a sua baixa como Talento para o seguinte correio eletrónico: go@shakersworks.com.

5. CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO DO PROJETO.

O Projeto será executado pelos Talentos que, por motivo da negociação realizada pelo Cliente, forem designados para o realizar, conforme o disposto na cláusula anterior. Em virtude das presentes Condições de Subscrição, o Talento aceita expressamente realizar todas as comunicações relacionadas com a negociação, o desenvolvimento e execução do Projeto através do Site.

Os Talentos executarão as tarefas e os trabalhos estabelecidos nos Documentos do Projeto segundo a metodologia “Shakers Agile” (https://www.shakersworks.com/nuestra-metodologia) e com os seus próprios critérios materiais, técnicos e organizativos, tendo plena liberdade de horário e de regime de férias, tudo isto sem prejuízo dos prazos de execução e demais circunstâncias que se possam acordar livremente nos Documentos do Projeto, conforme as necessidades do Cliente no âmbito do Projeto.

O Talento, caso seja trabalhador independente, deverá declarar que é um profissional independente que carece da condição de trabalhador economicamente dependente da Sociedade ou de qualquer outra entidade. Do mesmo modo, o Talento deverá informar a Sociedade se tiver conhecimento de que essa situação foi modificada ou se tiver dúvidas razoáveis para entender que se tornou trabalhador independente dependente do Cliente.

O Talento deverá desenvolver e executar o Projeto mediante os seus próprios meios, recursos e capacidades técnicas, não podendo o Cliente atuar contra tais princípios. Quando, por necessidades do Projeto, seja necessária a presença física do Talento nas instalações do Cliente, o Talento assegurará também comparecer com os seus próprios meios e ferramentas para realizar o Projeto em causa.

O Talento aceita expressamente observar as presentes referências para a sua intervenção no desenvolvimento e execução do Projeto, pelo que se compromete a adotar todas as medidas que possam assegurar o seu cumprimento e verificação em cada momento, devendo manter a Shakers indene de qualquer responsabilidade, dano ou prejuízo que se possa derivar para esta em caso de incumprimento por parte do Talento perante o Cliente das obrigações estabelecidas nas presentes Condições de Subscrição e nos Documentos do Projeto.

6. PREÇO.

O Preço Final que o Cliente terá de pagar pelo desenvolvimento e execução do Projeto será o expressamente indicado nos Documentos do Projeto e validado entre Cliente e Talento. A tal respeito, e em função do plano escolhido pelo Talento, o Cliente pagará o Preço Final do seguinte modo:

Bolsa de Horas: o Cliente pagará o Preço Final à Shakers, de acordo com o pacote de horas contratado e as demais condições estabelecidas nos Documentos do Projeto. A Shakers, na qualidade de plataforma, tratará da liquidação correspondente ao Talento.
Plano Shakers Payments: o Cliente pagará à Shakers de acordo com o calendário de pagamento e demais condições estabelecidas nos Documentos do Projeto. A Shakers retém os montantes pagos pelo Cliente até à entrega específica de cada marco. Uma vez que o Talento cumpra a entrega específica de cada marco, a Shakers pagará ao Talento a parte proporcional do Preço Final, sempre de acordo com o calendário de pagamento estabelecido nos Documentos do Projeto. No caso de o Talento ter escolhido o plano Shakers Payments, a Shakers terá direito a receber do Cliente uma remuneração variável pelos serviços prestados através do Site.

Caso o Projeto seja executado apenas em parte, o Cliente ficará obrigado a pagar a parte proporcional do Preço Final correspondente aos trabalhos realizados pelo Talento no âmbito da execução parcial do Projeto. Para esse efeito, a Shakers não assume qualquer responsabilidade pelo eventual não pagamento do Preço Final por parte do Cliente.

Todos os pagamentos do Preço Final serão realizados em euros (€), salvo acordo de pagamento noutra moeda nos Documentos do Projeto.

Uma vez validados os Documentos do Projeto, caso o Cliente solicite ao Talento a execução de trabalhos adicionais no âmbito do Projeto, o Cliente e o Talento deverão informar a Shakers das novas condições acordadas, para que a Shakers possa gerar os novos Documentos do Projeto a validar.

As transferências bancárias realizadas pela Shakers exigem que as contas bancárias fornecidas pelos Talentos (freeworkers) para receber pagamentos dos projetos sejam da União Europeia (UE).
Caso um Talento disponha de uma conta bancária fora da UE, os encargos adicionais por custos de transação serão totalmente suportados pelo Talento (freeworker).

Estas funcionalidades foram concebidas para facilitar a colaboração entre Talentos e Clientes, bem como para assegurar a integridade e transparência das transações financeiras dentro da plataforma Shakers.

6bis. Mandato de faturação e gestão operativa

O/A profissional independente ou entidade (o "Talento") autoriza expressamente a Shakers Global Solutions, S.L. ("Shakers") a elaborar e emitir materialmente, em seu nome e por sua conta, as faturas correspondentes aos serviços profissionais que o Talento tenha executado no âmbito de projetos geridos através do marketplace quando a Shakers atue como destinatário contratual desses serviços.

A emissão das faturas por parte da Shakers não implica relação laboral, societária, de dependência ou de agência entre a Shakers e o Talento, mantendo-se integralmente a natureza mercantil e independente da atividade do Talento.

O presente Mandato de Autofaturação entrará em vigor desde a sua aceitação por parte do Talento e será aplicável unicamente às faturas que devam ser emitidas posteriormente a essa aceitação, inclusive quando o Projeto ou a prestação dos serviços se tenha iniciado anteriormente.

O Talento autoriza expressamente a Shakers, com caráter não exclusivo, funcional e estritamente limitado, a preparar e remeter propostas comerciais a clientes finais em relação com os serviços profissionais do Talento, quando tais propostas se enquadrem em projetos geridos através da Plataforma.

A autorização anterior limita-se à definição de condições económicas, alcance, prazos e demais termos necessários para a contratação do projeto, sem que em nenhum caso implique a existência de um mandato geral, relação de agência, representação permanente, exclusividade, subordinação nem dependência laboral entre a Shakers e o Talento.

Em cumprimento do RD 1619/2012, todas as faturas emitidas pela Shakers em nome do Talento incluirão a menção "faturação pelo destinatário" ou "Fatura emitida pela Shakers Global Solutions, S.L. em nome e por conta de [Nome do Talento]", serão emitidas numa série específica diferenciada, deverão ser aceites pelo Talento conforme o procedimento previsto e serão remetidas ao Talento de forma prévia ou simultânea à sua disponibilização ao destinatário.

De acordo com o RD 1619/2012, cada fatura emitida pela Shakers deverá ser objeto de procedimento de aceitação por parte do Talento. A aceitação será tácita se o Talento não formular objeção ou pedido de retificação no prazo de 1 dia natural desde a sua disponibilização. A aceitação expressa poderá realizar-se por qualquer meio eletrónico disponibilizado pela Plataforma. Em caso de pedido justificado de retificação, a Shakers emitirá a correspondente fatura retificativa sem demora.

Quando uma proposta comercial tenha sido preparada ou remetida pela Shakers em nome do Talento, essa proposta será notificada ao Talento por meios eletrónicos, concedendo-lhe um prazo de vinte e quatro (24) horas naturais para a sua revisão. Na ausência de objeção expressa, motivada e comunicada pelo Talento dentro do prazo indicado, a proposta considerar-se-á válida e aceite para todos os efeitos, constituindo consentimento suficiente para a sua formalização perante o cliente. A validação tácita ou expressa de propostas não altera a condição do Talento como profissional independente, que conserva plena autonomia organizativa, técnica e económica na execução dos serviços, bem como a faculdade de rejeitar projetos ou formular objeções dentro dos prazos estabelecidos.

O Talento declara e garante que a informação fornecida para a emissão das faturas é veraz, exata e se encontra atualizada, comprometendo-se a comunicar sem demora qualquer alteração cadastral, fiscal ou profissional que afete a faturação, bem como a aportar a documentação que a Shakers possa requerer para efeitos de identificação, verificação e cumprimento normativo (KYC/AML) conforme a Lei 10/2010 e o RD 304/2014.

Os Talentos com residência fiscal fora de Espanha, assim como aqueles sujeitos a sistemas tributários forais ou regimes fiscais distintos do comum aplicável em território espanhol (incluindo, entre outros, os sistemas forais do País Basco e Navarra) serão integralmente responsáveis por cumprir as obrigações fiscais, profissionais e administrativas exigíveis no seu país de residência. Do mesmo modo, deverão garantir e, quando aplicável, comprovar que contam com as autorizações, certificações ou habilitações necessárias para o exercício da sua atividade.

O Talento autoriza a Shakers a gerir a cobrança dos montantes derivados das faturas emitidas. O Talento reconhece que a Shakers perceberá uma comissão ou fee pelos serviços prestados através do Marketplace, a qual ficará discriminada na própria fatura emitida pela Shakers em nome do Talento, sem constituir um serviço adicional independente.

Entrada em vigor e vigência: este mandato entra em vigor desde a sua aceitação pelo Talento ao completar o processo de alta/primeiro acesso à Plataforma e permanecerá vigente enquanto o Talento mantiver a sua condição de utilizador ativo, sem prejuízo da faculdade de revogação por qualquer das partes com um pré-aviso de quinze (15) dias. A revogação impedirá a participação em projetos cujo fluxo requeira autofaturação. A baixa do Talento na Plataforma implicará automaticamente a finalização do Mandato.

7. OBRIGAÇÕES DA SHAKERS.

Serão obrigações da Shakers:

manter e ter disponível o Site em condições ótimas para que o Talento possa beneficiar corretamente dos Serviços do Site;
facilitar a informação relevante que sobre cada Projeto lhe seja fornecida pelo Cliente;
comunicar ao Talento a finalização de cada Projeto quando a Sociedade seja informada desse facto pelo Cliente;
exclusivamente no caso de o Talento ter escolhido o plano Shakers Payments, a Shakers deverá pagar ao Talento a quota do Preço Final que lhe corresponde em tempo e forma, de acordo com as condições estabelecidas nos Documentos do Projeto.

8. OBRIGAÇÕES DO TALENTO.

Serão obrigações do Talento:

Cumprir as normas exigidas pela Sociedade para usar e operar o ecossistema Shakers, conforme o que se estabeleça e pacte nas presentes Condições e/ou nas normas e políticas aplicáveis ao ecossistema Shakers;
Facilitar a informação necessária para poder identificar corretamente o Projeto e poder definir corretamente as condições dos Documentos dos Trabalhos;
Desenvolver e executar o Projeto que lhe seja encomendado, conforme as disposições contidas no Documento dos Trabalhos;
Informar de forma imediata a Sociedade de qualquer cancelamento ou conclusão por qualquer motivo de cada um dos Projetos;
Cumprir especialmente com todas as obrigações reguladas nas presentes Condições, atuando sempre de boa-fé e com a diligência de um empresário ordinário.
Aceitar e reconhecer que a Shakers se reserva o direito de admissão e permanência na Plataforma, podendo, de acordo com as suas políticas internas, admitir, limitar, suspender ou restringir o acesso de um Talento (incluindo mediante “bloqueio interno” ou perda de visibilidade), tanto na fase de registo como uma vez registado, quando exista uma causa razoável vinculada ao correto funcionamento da Plataforma, à proteção do Cliente, à qualidade do serviço ou ao cumprimento destas Condições; sem prejuízo de a Shakers comunicar ao Talento afetado, pelos canais habilitados, o motivo da medida adotada.
Abster-se de utilizar a Plataforma de forma abusiva ou contrária à sua finalidade, incluindo a candidatura massiva, indiscriminada ou automatizada a Projetos, ou a candidatura reiterada a Projetos quando o Talento já se encontre comprometido na execução de um Projeto ativo, na medida em que isso evidencie falta de profissionalismo, possa comprometer a correta execução ou prejudique a Shakers, o Cliente ou o funcionamento do serviço; nesses casos, a Shakers poderá exigir a correção e, se a conduta persistir, adotar as medidas previstas nesta cláusula.
Manter um nível mínimo de atividade e disponibilidade razoáveis para a utilização da Plataforma, abstendo-se de permanecer inativo de forma prolongada sem atender comunicações razoáveis da Shakers; em caso de inatividade prolongada, a Shakers poderá marcar o perfil como “dormant”, limitar a sua visibilidade ou acesso e, se for caso disso, suspender ou restringir a sua utilização conforme as presentes Condições.
Declarar e garantir que toda a informação contida no seu perfil Shakers é veraz, exata, completa e corresponde à sua identidade profissional, experiência, capacidades e disponibilidade;
Comprometer-se a executar pessoalmente os Projetos que aceite; no caso de atuar total ou parcialmente através de uma agência, equipa, colaboradores ou subcontratados, informar previamente, de forma clara e transparente, a Shakers, indicando o alcance dessa intervenção, e obter, quando aplicável, a conformidade da Shakers; abster-se de ocultar a intervenção de terceiros e/ou atribuir-se falsamente a autoria de entregáveis;
Manter operativos e rever regularmente os canais de comunicação fornecidos através da Plataforma e/ou os designados para a execução do Projeto, e atender as comunicações razoáveis do Cliente e/ou da Shakers relacionadas com a execução do Projeto;
Responder a essas comunicações num prazo máximo de três (3) dias úteis, salvo causa justificada devidamente comprovável;
Notificar a Shakers e o Cliente, com caráter imediato, qualquer circunstância que possa afetar a continuidade do Projeto, o cumprimento de marcos/entregáveis ou os prazos comprometidos;
Abster-se de abandonar ou interromper injustificadamente a prestação dos serviços (ghosting), entendendo-se, em particular, como incumprimento grave a falta de resposta do Talento durante mais de três (3) dias úteis no âmbito de um Projeto ativo, quando isso comprometa a sua correta execução ou gere um prejuízo relevante para o Cliente e/ou para a Shakers.
Apresentar propostas económicas com estimativas de tempo razoáveis e realistas, e executar os marcos e entregáveis conforme os prazos acordados com o Cliente;
- em caso de prever um atraso ou qualquer circunstância que possa afetar o cumprimento de marcos, entregáveis ou prazos, notificar o Cliente e a Shakers com uma antecedência mínima de setenta e duas (72) horas, indicando o motivo e, quando possível, uma proposta de replaneamento ou medidas de mitigação; quando o atraso derive de força maior, apresentar um justificativo razoável se a Shakers ou o Cliente assim o solicitarem;
Realizar através da Plataforma Shakers todas as atuações relacionadas com a candidatura a um Projeto, a interação inicial com o Cliente e a elaboração, envio e negociação de propostas económicas.
Abster-se de contactar o Cliente fora da Plataforma após ter acedido a uma oferta publicada na Shakers com o objetivo de negociar a proposta ou o Projeto à margem da mesma, ou de eludir a utilização da Shakers;
Não fornecer ao Cliente dados de contacto pessoais nem canais de comunicação externos (incluindo telefone, correio eletrónico, calendários ou outros meios) com a finalidade de gerir ou negociar o Projeto à margem da Plataforma, salvo autorização expressa da Shakers ou quando seja estritamente necessário para a correta execução do Projeto uma vez confirmado, e sempre de acordo com as regras aplicáveis da Plataforma;
Não aceitar, solicitar nem promover pagamentos fora da Plataforma em relação com Projetos originados na Shakers, e abster-se de qualquer tentativa de eludir a utilização da Shakers para a gestão, acompanhamento e/ou faturação de Projetos, o que será considerado incumprimento grave;
Manter, quando a Shakers o solicite e de acordo com os requisitos que, se for caso disso, sejam indicados, um seguro de responsabilidade civil profissional que cubra os riscos derivados da prestação dos serviços; a exigência desse seguro não terá caráter obrigatório de forma geral nem de forma imediata, reservando-se a Shakers o direito de o solicitar como medida preparatória ou quando resulte necessário por exigência de clientes ou por razões razoáveis de gestão de riscos. Para esses efeitos, a Shakers poderá disponibilizar ao Talento, se for caso disso, alternativas ou produtos de proteção negociados com terceiros, sem que isso implique obrigação de contratação por parte do Talento.

Do mesmo modo, ao aceitar as presentes Condições, o Talento obriga-se a não divulgar publicamente, sem o prévio consentimento por escrito do Cliente, qualquer informação relacionada com a realização do Projeto, bem como a existência da relação contratual entre eles.

No caso de o Talento receber uma oferta por parte de um Cliente para formalizar uma relação contratual desvinculando-se da Plataforma, o Talento deverá informar a Shakers imediatamente dessa circunstância.

O incumprimento dessas obrigações facultará a Shakers a adotar medidas para proteger os seus interesses e/ou os do Cliente, bem como, se for caso disso, a expulsar o Talento da Plataforma e a reclamar os danos e prejuízos correspondentes.

A efeitos de aplicar medidas proporcionadas, a Shakers poderá qualificar o incumprimento (sem prejuízo da sua apreciação caso a caso) como:

Incumprimento leve: incumprimentos pontuais ou sanáveis que não geram um prejuízo relevante (por exemplo, atrasos menores justificados, erros formais na comunicação ou falta de resposta não reiterada quando não compromete o Projeto).
Incumprimento grave: condutas ou omissões que comprometam a execução do Projeto, gerem prejuízo relevante, afetem a confiança ou impliquem elusão da Plataforma (por exemplo, ghosting num Projeto ativo durante mais de três (3) dias úteis quando comprometa a sua correta execução ou gere prejuízo, falsear informação relevante, incumprir confidencialidade, contactar ou cobrar fora da Plataforma, ou reincidência após advertência).
Incumprimento muito grave: condutas que impliquem risco relevante para o Cliente ou para a Plataforma, afetem a segurança, impliquem fraude, assédio, ameaças ou discriminação, ou qualquer atuação que possa ocasionar um dano significativo (incluindo danos reputacionais) à Shakers, ao Cliente ou a terceiros.

Em função da natureza, gravidade e circunstâncias concorrentes, a Shakers poderá adotar medidas proporcionadas e escalonadas, incluindo:

(i) advertência formal e requerimento de correção;

(ii) suspensão temporária do acesso à Plataforma;

(iii) limitação interna de acesso ou visibilidade a projetos (“bloqueio interno”);

(iv) expulsão definitiva do Talento da Plataforma;

(v) retenção temporária de pagamentos quando exista uma investigação razoável de um possível incumprimento, até à sua resolução;

(vi) reclamação de danos e prejuízos ocasionados à Shakers e/ou ao Cliente, incluindo, quando aplicável, a comissão que a Shakers teria devido perceber se se tivesse eludido o uso da Plataforma;

(vii) quaisquer outras medidas ou ações legalmente aplicáveis.

Em situações de incumprimento grave ou muito grave, ou de risco relevante para o Cliente ou para a Plataforma, a Shakers poderá adotar de forma imediata medidas cautelares de suspensão ou bloqueio interno.

Esta faculdade não implica controlo, direção nem supervisão do modo de prestação, e limita-se a permitir a gestão do incidente e o cumprimento contratual e/ou legal.

8.bis. Código de Conduta do Talento

O Talento obriga-se a manter, em todo o momento, uma conduta profissional, diligente e respeitosa nas suas interações com o Cliente, com a Shakers e com qualquer terceiro ligado à execução do Projeto, e a atuar de boa-fé. Em particular, o Talento compromete-se a:

(i) abster-se de qualquer conduta abusiva, intimidatória, ameaçadora, difamatória ou que suponha assédio;

(ii) abster-se de condutas discriminatórias por razão de nascimento, origem racial ou étnica, nacionalidade, sexo, orientação sexual, identidade de género, religião, convicções, idade, deficiência ou qualquer outra condição pessoal ou social;

(iii) comunicar-se de forma respeitosa e profissional, evitando linguagem ofensiva, humilhante ou vexatória;

(iv) não falsear informação relevante para a prestação de serviços (incluindo experiência, capacidades, disponibilidade ou autoria de entregáveis);

(v) respeitar as políticas de confidencialidade aplicáveis ao Projeto e não divulgar informação do Cliente nem da Shakers fora dos casos permitidos pelas Condições e/ou por autorização expressa.

O incumprimento do presente Código de Conduta será considerado incumprimento das presentes Condições. Para efeitos de determinar a resposta aplicável, esse incumprimento poderá qualificar-se como leve, grave ou muito grave conforme os critérios gerais da presente cláusula 8, em função da sua natureza, gravidade, reiteração, prejuízo causado e/ou risco para o Cliente ou a Plataforma, e poderá dar lugar à adoção das medidas previstas na cláusula 8 (incluindo o bloqueio interno, a suspensão e/ou a expulsão), bem como quaisquer outras ações legalmente aplicáveis.

9. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL.

O Talento reconhece e aceita que a Shakers é o proprietário exclusivo dos direitos de propriedade intelectual, industrial, ou de qualquer outra índole relativo ao Site. Este inclui, entre outros, os direitos de reprodução, distribuição, comunicação pública, disponibilização e transformação sobre o Site e quaisquer dos seus elementos, incluindo o código fonte, o código objeto, documentação técnica, manuais de utilizador, etc., bem como qualquer outro elemento relacionado ou derivado destes.

Mediante a aceitação das presentes Condições de Subscrição não se entenderá cedido a favor do Utilizador nenhum direito de propriedade intelectual, industrial, ou de qualquer outra índole, relativo ao Site, para além do direito de uso do mesmo nos termos aqui estabelecidos.

Os direitos de propriedade intelectual e industrial sobre os resultados, incluídos quaisquer materiais de trabalho, entregáveis, documentação preparatória, esboços, ficheiros editáveis, brutos, informações e processos, obtidos durante o desenvolvimento e execução do Projeto serão propriedade do Cliente, que conservará todos os direitos sobre os mesmos, salvo que outra coisa se tenha disposto nos Documentos do Projeto.

10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE.

A Sociedade responderá perante o Talento pelos danos e prejuízos diretos que este possa sofrer por causas direta e exclusivamente imputáveis à Sociedade no cumprimento das suas obrigações estabelecidas nas Condições de Subscrição Contrato e/ou nos Documentos do Projeto.

A Shakers declina qualquer responsabilidade pelos problemas derivados da falta de acesso ou aqueles inerentes à conectividade a Internet ou às redes de telecomunicações quando estes tiverem a sua origem em causas alheias ao seu controlo ou em causas que não tenham podido ser previstas ou que, ainda sendo previsíveis, a Shakers tenha realizado todos os esforços razoáveis para evitá-las, ou que sejam consideradas como causas fortuitas ou de força maior.

Qualquer tipo de incidência detetada pelo Talento que afete o normal funcionamento do sistema deverá ser comunicada à Shakers para que proceda à sua correção.

A Shakers informa que, por razões de manutenção de caráter técnico, o acesso ao Site poderia ver-se ocasionalmente restringido, entendendo o Talento que tais trabalhos de manutenção são necessários para o bom funcionamento do Site.

A Shakers não garante a licitude, fiabilidade ou utilidade dos conteúdos fornecidos por terceiros através do Site. Se o Talento tiver conhecimento da existência de algum conteúdo ilícito, ilegal, contrário às leis, ou que possa supor uma infração de direitos de terceiros, deverá notificar imediatamente a Shakers para que esta possa proceder à adoção das medidas oportunas.

O Talento não poderá interpor nenhuma ação de reclamação ou responsabilidade contra a Sociedade ou o Cliente uma vez transcorridos quinze (15) dias desde a finalização do Projeto correspondente.

11. OBRIGAÇÕES LABORAIS, SEGURANÇA SOCIAL E FISCAIS.

A Shakers e o Talento declaram e reconhecem expressamente que as presentes Condições de Subscrição não constituem uma relação laboral, joint-venture, associação empresarial, trabalho ou qualquer outra figura que possa ser qualificada como empregado laboral, trabalhador economicamente dependente ou figuras análogas, similares ou anejas às anteriormente descritas.

O Talento obriga-se a cumprir exata e fielmente quantas obrigações lhe sejam aplicáveis em matéria de Segurança Social, Prevenção de Riscos Laborais e tributárias e, a tal efeito, deverá entregar os certificados que acreditem a sua situação de alta no censo de atividades económicas da AEAT, e certificado de alta na Segurança Social, ou os aplicáveis conforme a legislação aplicável.

O Talento garante contar com os certificados negativos de se encontrar em dia com o pagamento das obrigações tributárias e de Segurança Social, emitidos pela Agência Tributária e pela Tesouraria Geral da Segurança Social ou os aplicáveis conforme a legislação aplicável.

O Talento obriga-se a entregar à Shakers, a seu requerimento, podendo esta, caso o Talento se negue ou não os entregue, dar-lhe baixa como Talento no Site, não podendo o Talento exigir indemnização alguma por causa da presente resolução contratual antecipada. Esses certificados são entregues à assinatura do presente Contrato e anexados ao mesmo em prova da sua entrega.

12. CESSÃO.

A Shakers e o Talento não poderão ceder a sua posição nas Condições de Subscrição, no todo ou em parte, sem o prévio consentimento expresso e escrito da outra parte, o qual não poderá ser rejeitado injustificadamente.

A restrição anterior não se aplicará àquelas cessões, totais ou parciais, que a Shakers possa realizar a entidades do seu grupo de sociedades. A efeito do disposto na presente cláusula, entender-se-á por grupo de sociedades o disposto no artigo 42 do Código de Comércio espanhol.

No caso de que uma das partes autorize a outra a cessão da sua posição nas Condições, a parte cedente continuará a conservar perante a outra parte a responsabilidade solidária com a cessionária pelo incumprimento de quaisquer dos direitos e obrigações previstos nas Condições de Subscrição e/ou nos Documentos do Projeto.

13. PROTEÇÃO DE DADOS.

De acordo com o disposto no Regulamento 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas físicas no que respeita ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (Regulamento Geral de Proteção de Dados) e a Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais, todos os dados de caráter pessoal recolhidos durante a utilização do Site serão tratados em conformidade com o disposto na Política de Privacidade, que todo o Utilizador deve aceitar expressamente no caso de fornecer dados de caráter pessoal.

A Shakers informa o Talento da possibilidade de exercer os direitos de acesso, retificação, cancelamento, limitação e oposição, mediante pedido escrito ao Delegado de Proteção de Dados (DPO) da Sociedade ao seguinte correio eletrónico: go@shakersworks.com, em ambos os casos uma fotocópia do seu DNI ou documento de identidade correspondente.

No caso de que o Talento requeira, em algum momento, aceder a dados de caráter pessoal dos que a Sociedade seja responsável, será previamente subscrito o oportuno acordo de encarregado de tratamento.

No caso de que o Talento não requeira aceder a dados de caráter pessoal dos que a Sociedade é responsável, o Talento compromete-se a que o seu pessoal não acederá, em nenhum momento, a dados de caráter pessoal titularidade da Sociedade nem tratará nenhum tipo de dado de caráter pessoal ao desempenhar as suas funções. Não obstante o anterior, o Talento ficará obrigado a guardar segredo relativamente aos dados que o pessoal possa ter conhecido por motivo da execução do presente Contrato.

O Talento será plenamente responsável pelo acesso e/ou tratamento de dados pessoais que possa realizar o seu pessoal, comprometendo-se a indemnizar e deixar indene a Sociedade por qualquer dano, prejuízo, gasto (incluindo, sem limitação, honorários de advogados), responsabilidade civil, sanções ou multas que possam ser impostas como consequência do incumprimento do previsto no parágrafo anterior.

14. GERAIS

Os títulos das diferentes cláusulas são apenas informativos e não afetarão, qualificarão nem ampliarão a interpretação das presentes Condições de Subscrição. Do mesmo modo, a Shakers poderá modificar as Condições de Subscrição aqui estipuladas, total ou parcialmente, publicando qualquer alteração na mesma forma em que aparecem estas Condições ou através de qualquer tipo de comunicação dirigida aos Utilizadores.

A vigência temporal das presentes Condições de Subscrição coincide, portanto, com o tempo da sua exposição, até que seja modificado total ou parcialmente, momento em que passarão a ter vigência as Condições novas modificadas.

A Shakers poderá dar por terminado, suspender ou interromper, a qualquer momento e sem necessidade de pré-aviso, o acesso aos conteúdos e aos Serviços do Site, sem possibilidade por parte do Utilizador de exigir indemnização alguma. Após tal extinção, continuarão vigentes as proibições de uso dos conteúdos expostas anteriormente nas presentes Condições Gerais de Utilização.

No caso de que qualquer disposição das presentes Condições Gerais de Utilização fosse declarada nula ou inaplicável, na sua totalidade ou em parte, por qualquer Juízo, Tribunal ou órgão administrativo competente, tal nulidade não afetará as restantes disposições das Condições Gerais de Utilização.

O não exercício ou execução por parte da Shakers de qualquer direito ou disposição contida nas presentes Condições não constituirá uma renúncia ao mesmo, salvo reconhecimento e acordo por escrito da sua parte.

As presentes Condições Gerais de Utilização serão conservadas em formato eletrónico por Shakers e ficarão permanentemente à disposição do Talento.

O Talento e a Shakers formalizarão o contrato em língua espanhola, sendo esta o idioma de interpretação das presentes Condições de Subscrição.

Se, após realizar todos os trâmites necessários e aperfeiçoar as presentes Condições de Subscrição, o Talento identificar algum erro ao beneficiar dos Serviços do Site, deverá contactar a Shakers através do formulário de contacto ou do endereço de correio eletrónico. Esta prestará o suporte necessário e corrigirá, se for caso disso, os erros identificados.

Salvo que se indique diversamente nas presentes Condições, as notificações entre o Talento e a Shakers deverão realizar-se por escrito mediante correio eletrónico ou mediante o envio de uma carta registada para os respetivos endereços. A estes efeitos, os dados de contacto da Shakers serão os que aparecem nas presentes Condições e os dados de contacto do Talento serão os estabelecidos no Site.

15. LEI APLICÁVEL. JURISDIÇÃO.

Para qualquer questão litigiosa derivada ou relacionada com as presentes Condições de Subscrição, será aplicável a legislação espanhola vigente no momento dos factos.

Do mesmo modo, o Talento e a Shakers acordam submeter qualquer controvérsia que possa surgir em relação com as Condições, com renúncia expressa a qualquer outro foro ou jurisdição que lhes possa corresponder, aos Juízos e Tribunais da cidade de Madrid.

Condições gerais de subscrição como Talento no site